14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição
11/09/2025 09:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008273-74.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASILIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo rural no período de 14/02/1976 a 31/10/1991; b) inserir no CNIS o tempo de segurado especial nos períodos de 14/02/1976 a 31/12/1991 ? sendo certo que o período posterior a 31/10/1991, só poderá ser computado para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade urbana (excluída a hipótese de aposentadoria por idade, na modalidade híbrida), mediante indenização. c) conceder aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/225.977.718-4) à autora, nos termos da legislação que lhe garanta o melhor benefício, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 05/06/2024); e d) pagar as parcelas vencidas desde a DER.
03/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 21/08/2025 13:20. Refer. Evento 40
22/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 14:02

Juntada de Petição
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 21/08/2025 13:20
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
29/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008273-74.2024.4.02.5002/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BASILIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 09/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:55

Despacho
11/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESVITJE01S)
10/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:23

Declarada incompetência
25/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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