01/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001887-85.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROBSON FERNANDES FARIAADVOGADO(A): DOMENIQUE GUIMARAES FRASCINO (OAB RJ158974)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS com efeitos infringentes, para, suprindo o vício, ?CONCEDER A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada finalize o Recurso Ordinário do autor, nº 44236.267961/2023-17, cumprindo o Acordão: 05ª JR/10077/2024 (evento 1, ANEXO5), mantido pela decisão acostada no evento 29, ANEXO3, nos termos da fundamenação supra, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de fixação de multa.

Em atenção ao disposto no § 3º do art. 14 da Lei n. 12.016/09, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, ciente do prazo máximo de 20 dias a contar da intimação.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Vista ao MPF. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I. ?
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020747020254020000/TRF2
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020747020254020000/TRF2
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:21

Denegada a Segurança
15/04/2025 16:39

Juntado(a)
09/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/02/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002074-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/02/2025 21:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020747020254020000/TRF2
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020747020254020000/TRF2
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/01/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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