09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 02:15

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066372-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBENS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas às rubricas FOLGA INDENIZADA e para condenar a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esse título, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

Rejeito a planilha juntada pelo autor no Evento 25, eis que não está em consonância com a sentença.

Assim, dê-se vista ao autor para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos - Evento 30, bem como para apresentar nova planilha de acordo com o julgado. Cumprido, abra-se conclusão para homologação dos cálculos e apreciação do pedido de destaque da verba honorária.
13/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:10

Determinada a intimação
13/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 15:12:48)
09/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:45

Juntada de Petição
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 15:16

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição
19/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:41

Juntada de Petição
20/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 09:52

Determinada a citação
18/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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