18/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099500-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDEMBERGUE AMANCIO DINIZADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
09/09/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:58

Despacho
09/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:28

Despacho
20/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099500-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDEMBERGUE AMANCIO DINIZADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

O autor requereu administrativamente, em duas ocasiões, a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição: * NB 42/177.230.983-1 : DER em 04/07/2016 .

Indeferida em 06/10/2016 (CONIND, evento 16, doc.02) e * NB 42/177.867.865-0 : DER em 06/10/2016 .

Deferida em seara administrativa com base em exatos 35 anos de tempo de contribuição (CONBAS e Carta de Concessão / Memória de Cálculo de Benefício, evento 16, docs.03 e 04) 3 - Nestes autos o autor pretende obter a revisão dos parâmetros de sua vigente aposentadoria integral, desde 06/10/2016, cujo valor foi apurado com a incidência do fator previdenciário, com o recálculo do valor da renda mensal inicial (RMI) utilizado encontrar o valor do benefício em si, sem a presença do redutor em apreço, por meio da utilização da Sistemática dos Pontos, criada pela Medida Provisória nº 676/2015, posteriormente convertida na Lei nº 13.183/2015, as quais introduziram na Lei nº 8.213/1991 o artigo 29-C. 4 - Busca isso mediante o reconhecimento da especialidade dos interregnos laborais abaixo destacados, ao longo dos quais alega ter sempre desempenhado atividades no setor gráfico e editorial: * Gráfica Mariza Ltda. - 02/01/1979 a 03/07/1986 : aprendiz de impressor; - 01/08/1986 a 28/04/1995 : impressor; - 29/04/1995 a 23/09/1995 : impressor e - 01/04/1996 a 02/07/2012 : impressor gráfico 5 – Determino que o segurado, em 10 dias, junte aos autos cópias integrais, e no mesmo arquivo, de cópias de suas CTPS emitidas em 28/12/1978 (nº 99.740, série 001-RJ) e em 15/10/1992 (nº 91.220, série 102RJ), eis que aquelas do evento 1, docs.14 a 19 aparentemente encontram-se incompletas. 6 – Como o autor pede a especialização de um período de trabalho extenso, é necessária a análise detalhada do “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição”, com o propósito de averiguar se algum intervalo laboral foi especializado em âmbito administrativo, de forma que não haja o risco de haver a contagem em duplicidade de um mesmo interregno laboral anteriormente já definido como especial.

Assim, determino à autarquia-ré que, em 10 (dez) dias, colacione aos presentes autos cópia integral, legível e na devida ordem cronológica dos atos do Procedimento Administrativo de Concessão relativo ao NB 42/177.867.865-0, sendo certo que da mesma deverá constar o “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição”, a fim de se apurar se algum período de trabalho do autor foi especializado em âmbito administrativo. Fornecida cópia do PA de Concessão pelo INSS, abra-se vista dele às partes, por 10 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
26/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 01:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 01:50

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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