01/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009516-63.2019.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JACIRA FRANCISCA GONCALVESADVOGADO(A): DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES (OAB RJ177379) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (evento 143).

Tendo em vista que foram pagos administrativamente os valores devidos a partir do restabelecimento do benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:21

Determinada a intimação
24/06/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/03/2025 20:13

Determinada a intimação
18/03/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/02/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
14/02/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2025 17:30

Despacho
31/01/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
12/12/2024 21:56

Determinada a intimação
15/11/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/09/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
23/09/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
23/09/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/09/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/09/2024 08:00

Determinada a intimação
03/09/2024 09:38

Juntada de Petição
20/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:08

Determinada a intimação
21/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:47

Determinada a intimação
22/04/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição
22/04/2024 14:55

Juntada de Petição
04/12/2023 18:04

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:31

Despacho
24/10/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:07

Determinada a intimação
05/10/2023 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2023 17:28

Juntada de Petição
25/07/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/07/2023 20:24

Juntada de Petição
01/02/2021 16:11

Baixa Definitiva
30/12/2020 03:15

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5100895-90.2020.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/12/2020 05:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
04/12/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
30/11/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 16:49

Despacho
30/11/2020 12:33

Juntada - Peças Digitalizadas
30/11/2020 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 19:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*51-65 processada no TRF2 com o no. 51008959020204029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/11/2020 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*51-65
26/11/2020 05:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
10/11/2020 15:09

Juntada de Petição
06/11/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2020 12:38

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*51-65
18/09/2020 21:36

Despacho
28/08/2020 14:59

Juntada de Petição
17/08/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
13/07/2020 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
09/07/2020 11:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2020 04:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2020 07:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57
25/06/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
23/06/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
22/06/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/06/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 19:07

Trânsito em Julgado - Data: 18/06/2020
18/06/2020 07:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
05/06/2020 15:37

Juntada de Petição
28/05/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/05/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/05/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
20/05/2020 15:18

Autos com Juiz para Sentença
12/05/2020 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas
05/05/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2020 10:55

Juntada de Petição
28/03/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
10/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
23/01/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/01/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/01/2020 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/01/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
10/01/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/01/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/12/2019 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/12/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/12/2019 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
16/12/2019 16:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/12/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/12/2019 15:52

Juntada de Certidão
13/12/2019 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/12/2019 19:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/11/2019 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 21:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 13:20

Juntada de Petição
29/10/2019 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 10:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 10:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/09/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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