02/09/2025 00:14

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062256-45.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CATIA CANEDO MUSSYADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)ADVOGADO(A): LIBANIA VIEIRA DE MOURA (OAB RJ226892)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao INSS que promova o andamento do processo administrativo do impetrante, protocolado sob o nº 1189217815, conforme disposto no art. 49, da lei nº 9.784/1999, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de aplicação posterior de multa.
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:11

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062256-45.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CATIA CANEDO MUSSYADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)ADVOGADO(A): LIBANIA VIEIRA DE MOURA (OAB RJ226892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento ou concluir a análise do requerimento/recurso administrativo ou dar cumprimento à decisão do CRPS, ao argumento de que teria transcorrido prazo superior ao legalmente fixado para tanto. Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 5006246-89.2024.4.02.0000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

O julgamento do mérito do presente mandado de segurança, portanto, passa apenas pela análise da eventual inércia administrativa e não envolve, assim, matéria previdenciária propriamente dita, ou seja, concessão/revisão/restabelecimento de benefício ou qualquer outra prestação de natureza previdenciária ou assistencial. Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Capital, com competência para matéria cível/administrativa.

Por se tratar de mandado de segurança, determino a redistribuição imediata do feito, conforme art. 289, § 2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
26/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO08S)
26/06/2025 11:07

Alterado o assunto processual
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:29

Despacho
25/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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