31/07/2025 10:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009252-76.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA SUELY VIANA SANTOSADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo sem exame de mérito, com lastro nos arts. 485 CPC c/c artigo 51 III da L9099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:09

Despacho
17/02/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:36

Juntada de Petição
19/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição
06/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Determinada a citação
06/11/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:51

Determinada a intimação
27/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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