12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
10/09/2025 15:21

Juntado(a)
10/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:22

Despacho
03/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000725-10.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: M.

A.

OTZ GESTAO E GERENCIAMENTO EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045)EXECUTADO: MARIA APARECIDA OTZADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

A CEF não tem interesse em realizar acordo.

Determino o desbloqueio dos valores do SISBAJUD, tendo em vista serem abaixo de R$500,00 (quinhentos reais), confome decisão do evento 53, DESPADEC1.

Não vislumbro má-fé da parte executada.

Indique a CEF bens para penhora.

Havendo a indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e, cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente.

Não havendo atendimento, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
07/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:22

Despacho
07/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 21:46

Juntada de Petição
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000725-10.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF para que se manifeste sobre a petição do evento 60, PET1.

Macaé, 25/07/2025.
25/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
17/07/2025 15:30

Juntado(a)
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000725-10.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: M.

A.

OTZ GESTAO E GERENCIAMENTO EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045)EXECUTADO: MARIA APARECIDA OTZADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

A CEF não aceitou a proposta de acordo e não tem interesse em audiência de conciliação.

Não há que se falar em ausência do requisito do artigo 784, III, do CPC, tendo em vista a documentação acostada ao autos.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 10/07/2025.
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
10/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000725-10.2025.4.02.5116/RJ EXECUTADO: M.

A.

OTZ GESTAO E GERENCIAMENTO EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045)EXECUTADO: MARIA APARECIDA OTZADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte executada para que se manifeste sobre o evento 43, PET1.
30/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 21:07

Juntada de Petição
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000725-10.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial.

Diga a CEF sobre a petição do evento 35, PET1.

Prazo de 5 (cinco) dias.
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:13

Despacho
13/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:34

Despacho
03/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2025 20:03

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/04/2025 22:54

Juntada de Petição
31/03/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 22:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
17/03/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/03/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:20

Despacho
02/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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