TRF2 - 5039973-28.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*16-43

Advogados

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB: 197515/RJ

CPF *92.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 13:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/09/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/09/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 03/09/2025 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 95,96 em 03/09/2025 Número de referência: 1376830

  • 02/09/2025 11:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 02/09/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039973-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Adicional Hora Repouso Alimentação.

    Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .

    Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

  • 13/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 15:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039973-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: "Juntada a contestação (evento 8, CONT1), dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, inclusive para que, sob pena de preclusão, especifique e justifique eventuais outras provas que ainda pretenda produzir, indicando objetivamente o(s) fato(s) que se destina(m) a provar.  Vindo pedido de novas provas, reabra-se vista à(s) Ré(s) para sua manifestação a respeito, para igual oportunidade e por igual prazo, então voltando conclusos.

    Sem novas provas, venham imediatamente conclusos para sentença."    

  • 21/07/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2025 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039973-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃORegistre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença .   Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos:  Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

    Planilha de cálculos  , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .

  • 25/06/2025 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 11:24

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 14:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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