TRF2 - 5109043-74.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2025 17:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR04 Número: 51090437420214025101/TRF2
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23/07/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51090437420214025101/TRF2
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20/07/2023 13:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2
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19/07/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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19/07/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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18/07/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 18:55
Juntada de Petição
-
15/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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26/06/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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01/06/2023 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
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31/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:18
Recebido o recurso de Apelação
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31/05/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 12:16
Juntada de Certidão
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30/05/2023 06:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
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30/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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26/05/2023 23:18
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 166
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26/05/2023 18:40
Juntada de Petição
-
22/05/2023 22:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/05/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/05/2023 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/05/2023 15:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
10/05/2023 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081068-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
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10/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2023 17:37
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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28/04/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
28/04/2023 12:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
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27/04/2023 14:38
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 15:12
Despacho
-
24/04/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2023 13:09:58)
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18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/03/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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24/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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23/03/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 15:50
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 15:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 22/03/2023 14:00. Refer. Evento 105
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22/03/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:22
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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03/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/03/2023 17:25
Despacho
-
02/03/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
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23/02/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/02/2023 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
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06/02/2023 12:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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02/02/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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02/02/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:20
Despacho
-
30/01/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2023 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
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26/01/2023 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
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20/01/2023 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
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20/01/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
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20/01/2023 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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17/01/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
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17/01/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
-
16/01/2023 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
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16/01/2023 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
16/01/2023 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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16/01/2023 15:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
16/01/2023 15:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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16/01/2023 15:41
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/01/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/01/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/01/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/01/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 18:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 22/03/2023 14:00
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09/01/2023 18:16
Decisão interlocutória
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07/12/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 13:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081068-43.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106, 107
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27/10/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/10/2022 18:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ADAO DE JESUS - EXCLUÍDA
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19/10/2022 17:57
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50810684320224025101
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19/10/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/10/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 14:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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14/10/2022 14:51
Decisão interlocutória
-
11/10/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 22:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2022 12:28
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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28/08/2022 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
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25/08/2022 12:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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17/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2022 17:21
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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20/07/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5109043-74.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLAUDIO ADAO DE JESUS RÉU: PAULO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 510008091481 Prazo : 15 dias O DOUTOR CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: CLAUDIO ADAO DE JESUS, filho de Geraldo Adão de Jesus e Elizabeth Almeida de Jesus, nascido em 21/11/1982, brasileiro, portador da carteira de identidade nº RG 263211369/SSP-DETRAN, cadastrado no CPF sob o nº *65.***.*22-59 Ação Penal nº 51090437420214025101.
Denunciado incurso no artigo: 289, § 1º do Código Penal.
E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito, subscrita por advogado, no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008.
Caso queira constituir advogado, deve a peça de defesa ser apresentada acompanhada de instrumento de procuração ou de indicação da folha dos autos a qual acostada, sob pena de se considerar irregular a representação e ausente a defesa técnica.
Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2460-5000.
Rio de Janeiro, 14/07/2022.
Eu, Flavia Bensoussan Mele, Técnico Judiciário, digitei e eu, Janaína Lavorato Lopes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Eu, CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, Juiz Federal, assino. (assinado eletronicamente) CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA Juiz Federal ________________________________________________________________________________ 04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, 134 Bloco B - 3º andar - Saúde - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20.081-312, Telefone: (21) 3218-7944 – Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ -
18/07/2022 19:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022
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14/07/2022 16:00
Expedição de ofício
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01/07/2022 13:05
Despacho
-
21/06/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/06/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/05/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 22:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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25/05/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/05/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/05/2022 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
24/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 13:15
Despacho
-
23/05/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 13:04
Juntada de Petição
-
04/05/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/05/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/03/2022 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/03/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/03/2022 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 16:48
Despacho
-
24/03/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/03/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 14:50
Despacho
-
10/03/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/03/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/02/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 18:13
Juntada de peças digitalizadas
-
07/02/2022 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
26/01/2022 15:39
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2022 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/01/2022 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2022 14:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
19/01/2022 13:27
Despacho
-
18/01/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
11/01/2022 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/01/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/01/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2022 19:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
10/12/2021 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2021 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
06/12/2021 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
03/12/2021 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
03/12/2021 16:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
03/12/2021 16:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
02/12/2021 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2021 19:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
29/11/2021 19:24
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
29/11/2021 15:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JOSE DA SILVA - DENUNCIADO
-
29/11/2021 15:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO ADAO DE JESUS - DENUNCIADO
-
29/11/2021 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
-
26/11/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/11/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/11/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 13:08
Recebida a denúncia
-
19/11/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2021 15:08
Despacho
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28/10/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2021 17:53
Distribuído por sorteio - Número: 50342807320194025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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