01/09/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 09:15

Juntada de Petição
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5052456-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Como o réu foi pessoalmente citado (evento 28, PRECATORIA1 ) e não ofereceu os embargos e tampouco pagou o débito (evento 31), o mandado de pagamento se converte, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA à alteração da classe para "Cumprimento de Sentença"; II- INTIME-SE A CEF para que junte, no prazo de 30 dias, a planilha contendo o valor do débito atualizado, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos atualizados até julho de 2024 (evento 1, CALC3); III- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

IV- Em caso de resposta da CEF com a apresentação dos cálculos atualizados do débito, e a requerimento da exequente, expeça-se carta precatória para intimação do executado para cumprimento definitivo da condenação constituída no título (débito referente ao principal, aos honorários de 5% e às custas), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

V - Caso não sejam pagos no referido prazo, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários de 10% (dez por cento), ambos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, que incidirão a partir do primeiro dia útil após o decurso daquele prazo, sob pena de penhora.
11/06/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 15:23

Despacho
08/04/2025 12:55

Intimado em Secretaria
27/03/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:57

Juntado(a)
03/12/2024 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:35

Despacho
13/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:12

Juntada de Petição
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:02

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:45

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
24/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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