26/08/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032196-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO IRAMAR DE SABOIA FREIREADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, para retificar o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a averbar no CNIS como especiais os períodos ora reconhecidos, quais sejam: 01/04/1987 a 05/04/1989 ? MASSA FALIDA DA REDE BANDEIRANTES DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA., 01/06/1997 a 30/10/2002 ? POSTO DE GASOLINA GUADIANA LTDA., 01/02/2008 a 16/11/2009 ? POSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS LTDA., 01/07/2013 a 16/10/2015 ? POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., 01/06/2016 a 06/10/2018 ? AUTO POSTO AMIGO DE ROCHA MIRANDA, 05/04/2019 a 15/07/2021 ? POSTO DE GASOLINA PETROMASSA LTDA., além do período de 03/12/1991 a 01/07/1993 ? POSTO IATE E COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA., já reconhecido como especial administrativamente.

Tais períodos deverão ser oportunamente convertidos para comum com base no fator 1,40, até 12/11/2019. (...)" P.R.I.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032196-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO IRAMAR DE SABOIA FREIREADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS a averbar no CNIS como especiais os períodos ora reconhecidos, quais sejam: 01/04/1987 a 05/04/1989 ? MASSA FALIDA DA REDE BANDEIRANTES DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA., 01/06/1997 a 30/10/2002 ? POSTO DE GASOLINA GUADIANA LTDA., 01/02/2008 a 16/11/2009 ? POSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS LTDA., 01/07/2013 a 16/10/2015 ? POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., 01/06/2016 a 06/10/2018 ? AUTO POSTO AMIGO DE ROCHA MIRANDA, 05/04/2019 a 15/07/2021 ? POSTO DE GASOLINA PETROMASSA LTDA., além do período de 03/12/1991 a 01/07/1993 ? POSTO IATE E COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA., já reconhecido como especial administrativamente.

Tais períodos deverão ser oportunamente convertidos para comum com base no fator 1,40.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:03

Determinada a intimação
24/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição
03/10/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:39

Juntada de Petição
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:12

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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