08/09/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125056620254020000/TRF2
03/09/2025 21:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50125056620254020000/TRF2
20/08/2025 09:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 23:33

Juntada de Petição
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072218-34.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI EIRELIADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI EIRELI e RONALDO JUNGER ALMEIDA, visando a cobrança de crédito cujo valor na data do ajuizamento era de R$ 1.711.582,96, inscrito em dívida ativa sob os ns. 70 4 19 010368-76 e 70 4 19 053793-87.

No evento 69, os executados apresentaram exceção de pré-executividade, requerendo a exclusão do corresponsável RONALDO JUNGER ALMEIDA do polo passivo.

Requerem, ainda, o reconhecimento da situação de paralisação temporária da empresa executada, e não de dissolução irregular.

Instada a se manifestar, a parte exequente, no evento 73, informa que não se opõe a retirada do sócio Ronaldo do polo passivo.

Vieram os autos conclusos.

RELATEI.

DECIDO.

No que tange ao pedido de exclusão do Sr.

Ronaldo do polo passivo, a parte exequente concorda, ante sua ilegitimidade.

Em relação ao pedido de reconhecimento da situação de paralisação temporária da empresa executada, tenho que não restou comprovada ter a sociedade cumprido com os requisitos da paralisação temporária, como por exemplo, comunicação à JUCERJA, com data de início e prazo de duração.

Isto posto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a exclusão de RONALDO JUNGER ALMEIDA, do polo passivo da presente demanda.

Sem condenação em custas ou honorários,.

Considerando a manifestação da parte Exequente, o valor da presente execução, bem como o Enunciado “2” aprovado no Fórum Nacional de Execução Fiscal/2018, SUSPENDA-SE o feito, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, em razão dos artigos 20 e seguintes da Portaria PGFN 396 de 20/04/2016, que institui o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) e as alterações da Portaria PGFN 520 de 27/05/2019.

Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

Intimem-se as partes para ciência.
08/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:43

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição
02/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 20:59

Juntada de Petição
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072218-34.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI EIRELIADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para que regularize a sua representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento, proceda-se à exclusão do advogado cadastrado e mantenha-se o feito arquivado sem baixa, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à parte exequente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias.

Após, venham os autos conclusos.
13/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 14:16

Determinada a intimação
11/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição
02/03/2023 08:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50474553220224025101/RJ
30/11/2022 11:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047455-32.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
19/09/2022 20:23

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 19:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/07/2022 07:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
30/06/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
28/06/2022 09:48

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/06/2022 21:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50474553220224025101
21/06/2022 13:42

Decisão interlocutória
21/06/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2022 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/06/2022 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
25/05/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
23/05/2022 11:13

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/05/2022 13:13

Determinada a citação
17/05/2022 10:13

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/04/2022 17:13

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
11/04/2022 11:58

Despacho
11/04/2022 09:32

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 20:38

Juntada de Petição
21/12/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:06

Determinada a intimação
01/12/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2021 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 13:15

Determinada a intimação
13/09/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 21:04

Juntada de Petição
31/08/2021 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2021 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 13:57

Determinada a intimação
30/08/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2021 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2021 17:58

Determinada a intimação
25/08/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/08/2021 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/07/2021 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 14:51

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
11/07/2021 17:24

Determinada a citação
09/07/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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