14/08/2025 16:39

Despacho
14/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:59

Juntada de Petição
14/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006667-91.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WEDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias Macaé/RJ, 03/07/2025.
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 08:21

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 12:04

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006667-91.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WEDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (evento 48, ANEXO2) e os cálculos da parte exequente (evento 38, CALC2), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.

Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
12/06/2025 15:57

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:57

Determinada a intimação
12/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição
07/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição
03/04/2025 14:11

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:11

Determinada a intimação
17/02/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição
04/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:40

Determinada a intimação
04/11/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:39

Juntada de Petição
29/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:50

Determinada a intimação
09/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
25/06/2024 11:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/05/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/05/2024 14:30 Sequencial: 44
14/05/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/03/2024 16:25

Juntada de Petição
15/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 18:12

Conclusos para julgamento
09/11/2023 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição
19/10/2023 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 14:23

Determinada a citação
19/10/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00