16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-38 processada no TRF2 com o no. 51768713020254029666/TRF (MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-38 processada no TRF2 com o no. 51768713020254029666/TRF (CLAUDIA MARIA DOS ANJOS SOUZA)
15/09/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-38
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001080-50.2025.4.02.5106/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CLAUDIA MARIA DOS ANJOS SOUZAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-38
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição
05/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:11

Determinada a intimação
05/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:09

Determinada a intimação
23/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
23/06/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001080-50.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA MARIA DOS ANJOS SOUZAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:40

Homologada a Transação
16/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:35

Determinada a intimação
09/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:43

Determinada a intimação
28/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO36F)
16/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001903-49.2024.4.02.5109

Wagner Marcellos Nascimento de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Pettinati Moreira de Albuquerque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5015342-85.2023.4.02.5102

Francisco Moreira de Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005891-16.2023.4.02.0000

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5002813-09.2025.4.02.5120

Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5002366-45.2025.4.02.5112

Maycon Romenique da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo