12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:32

Determinada a intimação
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081843-87.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: VILMA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB RJ142653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 24/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081843-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VILMA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB RJ142653)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (13/08/2024).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 13/08/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 10/06/2025 13:00. Refer. Evento 28
10/06/2025 15:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/06/2025 14:57

Juntado(a)
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição
11/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 14:29

Determinada a intimação
10/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 10/06/2025 13:00
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Determinada a intimação
13/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:39

Determinada a intimação
06/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:32

Determinada a citação
14/11/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:37

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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