30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:15

Despacho
20/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 08:49

Juntada de Petição
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-69.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 18/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-69.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-69.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor de CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data de realização do requerimento administrativo realizado em 19/02/2024, podendo o benefício ser cessado em 120 dias, a contar da data de sua implantação, nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à concessão do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-69.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 18/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-69.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 13/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
13/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 06/06/2025 10:00. Refer. Evento 56
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 06/06/2025 10:00
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 21:57

Despacho
31/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:30

Despacho
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Despacho
30/08/2024 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/08/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 15/07/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
28/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 21:53

Despacho
17/05/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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