11/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:19

Juntada de Petição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001270-35.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FREDDIE JACKSON FIRMINO DA SILVAADVOGADO(A): ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SP327677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FREDDIE JACKSON FIRMINO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando tutela de urgência para que os juros contratuais sejam reduzidos.

Como pedido principal requer que sejam aplicados ao contrato os juros de 7.16% a.a pactuados e, por conseguinte seja autorizado o pagamento de parcelas no valor de R$598,39.

Requer, ainda, a restituição em dobro.

No evento 7.3, a CEF apresentou Contestação.

Intimada a manifestar-se em réplica16.1, a parte autora quedou-se inerte (evs. 17,19).

Manifestação da CEF no evento 32.1.

Na oportunidade, juntou documentos.

Decido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a causa de pedir se enquadra na situação de superendividamento - Lei n.º 14.181/2021.

Em caso positivo, deverá justificar de forma fundamentado.

No mesmo prazo deverá a parte se manifestar sobre os documentos calocionadospela ré no evento 32.1.

Após, voltem conclusos para nova análise.
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:05

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição
29/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:35

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/02/2025 10:27

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 10:27

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:00

Decisão interlocutória
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
24/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:07

Decisão interlocutória
11/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:19

Juntada de Petição
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/02/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:58

Determinada a citação
07/02/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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