15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008480-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS JOSE RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constatada nestes autos a incapacidade relativa da parte autora em razão de deficiência grave constatada pela perícia médica judicial, sem ajuizamento de ação de interdição, e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nomeio como curador especial, nestes autos, ALINE RODRIGUES DE SOUZA, CPF sob o n° *73.***.*18-06.

Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.
05/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:39

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008480-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Defiro novo prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o determinado no evento 70.

Cumprido, vista ao MPF.
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Determinada a intimação
13/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008480-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a constatação da incapacidade da parte autora para os atos da vida civil (Evento 25), é necessário desde já a nomeação de curador à parte autora, nos termos do art. 72, do Código de Processo Civil e do art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diante disso, intime-se a parte autora a informar sobre eventual tramitação de processo de interdição.

Em caso negativo, a parte autora deverá indicar cônjuge/companheiro ou, na falta deste, ascendente ou descendente, que aceite o encargo de curador nestes autos. A indicação deverá vir acompanhada de declaração de aceitação do encargo firmada pela pessoa indicada, de cópia legível do documento de identificação desta e dos documentos que instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência, renúncia de 60 salários mínimos e procuração).

Caso não haja interdição ou indicação dos familiares acima descritos, será nomeada a Defensoria Pública da União, como curadora especial na forma do art. 72, I e parágrafo único do CPC.

Cumprido, dê-se vista ao MPF.
17/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 14:07

Determinada a intimação
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/05/2025 13:50

Determinada a intimação
14/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
12/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/03/2025 11:25

Determinada a intimação
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/12/2024 17:31

Determinada a intimação
09/12/2024 20:52

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS JOSE RODRIGUES <br/> Data: 08/11/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ
30/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:59

Concedida a gratuidade da justiça
30/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:36

Determinada a intimação
06/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 21:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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