TRF2 - 5023645-23.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023645-23.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: ANDREA MARIA ALVES VILAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando-se a sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 100
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20/08/2025 11:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:40
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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15/07/2025 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023645-23.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDREA MARIA ALVES VILAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 16/06/2025. -
17/06/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 14:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 08:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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15/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 185
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14/05/2025 12:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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21/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 12:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2025 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2025 11:43
Determinada a citação
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18/03/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 10:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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