18/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003522-90.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) DESPACHO/DECISÃO Após análise da planilha de cálculos do evento 51, CALC2, verifiquei que a parte exequente considerou a rubrica "GRAT DIARIA FOLGA", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculos com base na rubrica "folgas indenizadas(Dias folga no contracheque)", sob pena de indeferimento dos seus cálculos.
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:24

Determinada a intimação
21/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003522-90.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença do evento 27, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente à verba "folgas indenizadas(Dias folga no contracheque)" e improcedente a rubrica "Dobra DSR".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 39, CALC2, inclui a verba "dobra", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas(Dias folga no contracheque)".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:07

Determinada a intimação
17/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição
14/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:11

Determinada a intimação
25/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 18:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 13:33

Juntada de Petição
05/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:17

Determinada a intimação
27/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição
20/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 15:45

Juntada de Petição
27/07/2024 16:49

Juntada de Petição
25/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 20:16

Despacho
24/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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