11/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/09/2025 15:25

Juntada de Petição
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008757-77.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SAMUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 20/08/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir:
26/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição
14/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008757-77.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: SAMUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 29/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
30/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 15:10

Despacho
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008757-77.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: SAMUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição
06/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DOS SANTOS <br/> Data: 01/04/2025 às 09:50. <br/> Local: Drª Thaís Pereira Martins - Psiquiatria - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Per
18/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 09:34

Decisão interlocutória
14/01/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 17:06

Determinada a citação
08/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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