13/09/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 11:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
12/09/2025 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 10:06

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/08/2025 - APELAÇÃO
04/08/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária em favor de SILVIO PIMENTEL PESSANHA, CPF: *34.***.*82-87, representado por EDILUZIA MORAES JORGE PESSANHA, CPF: *68.***.*17-49?, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 14/09/2024 (DIB) até sua efetiva implantação.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?ii?, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
03/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 17:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHAADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2025 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
21/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:36

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO PIMENTEL PESSANHA <br/> Data: 20/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
25/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:03

Determinada a intimação
26/08/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009584-88.2024.4.02.5103

Salvadora Maria Nogueira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sonia Maria Soares de Azeredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053203-40.2025.4.02.5101

Igor Costa da Silva Leite

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Roberto Blum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5071029-50.2023.4.02.5101

Uniao

Sebastiao Rosa

Advogado: Rodrigo Pires de Albuquerque

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5006398-57.2024.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Silvio Pimentel Pessanha

Advogado: Priscila Narciso Carvalho Pessanha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5071029-50.2023.4.02.5101

Sebastiao Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2023 12:16

Exibir Processo