TRF2 - 5006398-57.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/09/2025 16:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 11:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2
-
12/09/2025 11:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
12/09/2025 10:06
Juntada de Petição
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/08/2025 - APELAÇÃO -
04/08/2025 23:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
04/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária em favor de SILVIO PIMENTEL PESSANHA, CPF: *34.***.*82-87, representado por EDILUZIA MORAES JORGE PESSANHA, CPF: *68.***.*17-49?, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 14/09/2024 (DIB) até sua efetiva implantação.
Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Concedo a tutela provisória de urgência.
Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?ii?, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. -
03/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/06/2025 17:35
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006398-57.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SILVIO PIMENTEL PESSANHAADVOGADO(A): PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA (OAB RJ215053)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial. -
23/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:52
Juntada de Petição
-
22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/03/2025 17:09
Juntada de Petição
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/02/2025 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
21/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:36
Decisão interlocutória
-
21/11/2024 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO PIMENTEL PESSANHA <br/> Data: 20/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
-
25/10/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
04/09/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:57
Não Concedida a tutela provisória
-
03/09/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 19:03
Determinada a intimação
-
26/08/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 11:39
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009584-88.2024.4.02.5103
Salvadora Maria Nogueira Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sonia Maria Soares de Azeredo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5053203-40.2025.4.02.5101
Igor Costa da Silva Leite
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Roberto Blum
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 11:24
Processo nº 5071029-50.2023.4.02.5101
Uniao
Sebastiao Rosa
Advogado: Rodrigo Pires de Albuquerque
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2024 13:41
Processo nº 5006398-57.2024.4.02.5103
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Silvio Pimentel Pessanha
Advogado: Priscila Narciso Carvalho Pessanha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2025 11:10
Processo nº 5071029-50.2023.4.02.5101
Sebastiao Rosa
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2023 12:16