10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:26

Determinada a intimação
08/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:05

Determinada a intimação
25/08/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:52

Determinada a intimação
06/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071029-50.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO ROSAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 09/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:16

Determinada a intimação
09/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
09/07/2025 11:30

Transitado em Julgado
09/07/2025 11:30

Transitado em Julgado
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:11

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/09/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:38

Despacho
02/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:09

Recebidos os autos - TNU
08/03/2024 16:32

Juntada de Petição
21/02/2024 13:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:22

Decisão interlocutória
28/01/2024 02:39

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/10/2023 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2023 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/09/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 15:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/08/2023 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2023 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 17:00

Determinada a intimação
28/07/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 11:43

Conclusos para julgamento
05/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 18:06

Determinada a citação
27/06/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003458-80.2024.4.02.5116

Vantuil Antonio Neves Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009584-88.2024.4.02.5103

Salvadora Maria Nogueira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sonia Maria Soares de Azeredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053203-40.2025.4.02.5101

Igor Costa da Silva Leite

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Roberto Blum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5071029-50.2023.4.02.5101

Uniao

Sebastiao Rosa

Advogado: Rodrigo Pires de Albuquerque

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5006398-57.2024.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Silvio Pimentel Pessanha

Advogado: Priscila Narciso Carvalho Pessanha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 11:10

Exibir Processo