TRF2 - 5000199-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
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07/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000199-25.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: VALDETE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): DAIANA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ188166)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000199-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALDETE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): DAIANA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ188166)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade em valor equivalente a 10% (grau médio) sobre o vencimento básico a partir de 04/01/2019, respeitada a prescrição quinquenal.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
O valor da causa deverá ser retificado para R$67.016,88 (sessenta e sete mil dezesseis reais e oitenta e oito centavos), conforme fundamentação.
Tendo em vista que a responsabilidade final pelo ônus é da parte vencida na demanda, na forma do art. 82, § 2º, do CPC, condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259, de 2001, e Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
25/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 11:58
Julgado procedente em parte o pedido
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20/03/2025 18:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 27/02/2025 20:49:19)
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27/02/2025 20:50
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 21:25
Determinada a intimação
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11/02/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2024 10:58
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 13:16
Determinada a intimação
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28/11/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 19:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2024 11:50
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2024 20:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 22:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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29/10/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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29/10/2024 17:50
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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23/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 17:51
Determinada a intimação
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21/10/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 13:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 11:39
Juntada de Petição
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10/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:16
Determinada a intimação
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15/04/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 13:01
Juntada de Petição
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10/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2024 17:43
Juntada de Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2024 14:43
Determinada a citação
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22/01/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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