07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 11:06

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000266-23.2025.4.02.5111/RJAUTOR: NUBIA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 28).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 14:17

Homologada a Transação
16/06/2025 19:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 09:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição
23/04/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NUBIA SOUZA DA SILVA <br/> Data: 22/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIX
26/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:14

Determinada a intimação
26/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:43

Juntada de Petição
24/02/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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