TRF2 - 0016294-20.2017.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/01/2024 17:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 17:39
Recurso Extraordinário admitido
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30/01/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 17:39
Recurso Especial Admitido
-
23/08/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 20:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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18/08/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2023 20:26
Juntada de Petição
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/07/2023 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
30/07/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
12/06/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/06/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 20:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/05/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016294-20.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA PROCURADOR(A): SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
02/05/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/04/2023 08:55
Retirado de pauta
-
17/03/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
02/03/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/10/2022 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/10/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/10/2022 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/10/2022 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 11:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/09/2022 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/09/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2022 15:45
Juntada de Petição
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12/09/2022 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2022 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2022 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/08/2022 20:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
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18/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 10 de AGOSTO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0016294-20.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PROCURADOR: ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/07/2022 19:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
-
15/07/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
08/07/2022 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/05/2021 16:51
Retirado de pauta
-
27/04/2021 18:49
Juntada de Petição
-
23/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>
-
22/04/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2021 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
15/04/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/01/2021 17:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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11/01/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/12/2020 17:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/12/2020 17:19
Despacho
-
10/12/2020 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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