15/09/2025 13:33

Alterado o assunto processual
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011759-34.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RECORRENTE: NICEA BARRETO DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO A TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou a matéria debatida nos presentes autos, acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário, fixando-se o seguinte tema para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Assim, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 16 do Regimento Interno da TNU (Resolução nº 586/2019 - CJF), determino o imediato sobrestamento do feito até ulterior deliberação da referida Turma Nacional de Uniformização acerca da temática controvertida.

Intimem-se para ciência.
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
16/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
11/05/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 12:14

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:57

Decisão interlocutória
26/11/2024 20:01

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
25/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:22

Juntada de Petição
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:29

Determinada a citação
30/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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