TRF2 - 5012764-28.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/07/2025 16:34
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ENEDIR MARIA AGUILARADVOGADO(A): EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB RJ088672)RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, reconhecendo, a prescrição do fundo de direito e, subsidiariamente, a inexistência de direito subjetivo da autora à reversão da pensão.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 10:58
Julgado improcedente o pedido
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11/02/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/02/2025 18:59
Juntada de Certidão
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 00:22
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
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29/11/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 11:14
Juntada de Petição
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03/11/2024 17:24
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:37
Despacho
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20/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/08/2024 13:44
Juntada de Petição
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 15:44
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 11:45
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RJ174531 - RICARDO LOPES GODOY)
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11/06/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2024 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 09:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/05/2024 17:06
Despacho
-
02/05/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2024 23:17
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 18:53
Juntada de Petição
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12/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2024 21:27
Determinada a intimação
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29/02/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2023 07:55
Juntada de Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 01:07
Decisão interlocutória
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14/11/2023 07:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 07:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:40
Determinada a intimação
-
14/07/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2023 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJNIG02F)
-
27/06/2023 15:00
Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Acidente Ferroviário
-
23/06/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 10:49
Declarada incompetência
-
15/06/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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