TRF2 - 5002403-33.2024.4.02.5104
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
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14/08/2025 09:21
Determinada a intimação
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13/08/2025 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 19:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJVRE05
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002403-33.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: MARINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. revisão DA Renda Mensal Inicial (RMI). vedação da contagem recíproca do tempo de contribuição de atividade privada e do serviço público, quando concomitantes. TEMA nº 1.070 do STJ. não houve o EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES em regimes diversos. a tese fixada se aplica à hipótese dos autos. recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença hostilizada, nos termos da fundamentação supra.
Condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de 10% da condenação.
Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002403-33.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: MARINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Os pedidos de sustentação oral podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
18/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:59
Juntada de Petição
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14/05/2025 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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14/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 17:17
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 15:49
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 23:04
Juntada de Petição
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03/10/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 11:27
Determinada a intimação
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29/08/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:40
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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29/05/2024 19:13
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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29/05/2024 19:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 21:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 21:02
Concedida a gratuidade da justiça
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29/04/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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