05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2025 13:46

Juntada de Petição
18/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082787-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA SANTOS DE SOUZA MOURAOADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais fixados no percentual mínimo, respeitadas as faixas previstas no §3º do art. 85 do CPC, calculados na forma dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 30).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/06/2025 16:11

Homologada a Transação
10/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Juntada de Petição
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:56

Determinada a intimação
18/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:04

Determinada a intimação
24/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJANG01F)
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 10:04

Declarada incompetência
18/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037316-50.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Cesar Ferreira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070201-20.2024.4.02.5101

Ivanete Santos da Silva Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000329-81.2025.4.02.5003

Waldete Berger da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000609-04.2025.4.02.5116

Maria Eliza Cordeiro Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Zamba Lopes Galvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000238-76.2025.4.02.5104

Augusto dos Passos Viana Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo