TRF2 - 5060076-56.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 06:40
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060076-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARINITA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA LEARENO MONTEIRO (OAB RJ216187)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo. -
26/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 11:02
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/06/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 16:35:24)
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17/06/2025 21:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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