18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063724-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SECUNHOADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
16/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/08/2025 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO37
13/08/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063724-15.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: LUIZ ALBERTO SECUNHO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE BENEFÍCIO. competências COM INDICADOR DE EXTEMPORANEIDADE FORAM ACATADAS PELO INSS no ato concessório OU FORAM corroboradas por elementos materiais Apresentados em pleito administrativo de cunho revisional. havendo pedido de revisão em sede administrativa, os efeitos financeiros não dEVEM SER FIXADOS NA DATA DA CITAÇÃO.

CONTRIBUIÇÕES EM VALOR INFERIOR AO MÍNIMO JÁ FORAM EXCLUÍDAS DO CÔMPUTO REALIZADO EM SENTENÇA OU ESTÃO FORA DO período básico de cálculo (PBC).

RECURSO DO INSS CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença hostilizada, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/07/2025 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 12:43

Juntado(a)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2025 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2025 14:00 Sequencial: 7
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063724-15.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUIZ ALBERTO SECUNHO (AUTOR)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.

Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).

As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.

Os pedidos de sustentação oral podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta.
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 21:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 09:24

Juntada de Petição
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição
24/01/2025 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 23:36

Conclusos para julgamento
29/08/2024 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 03:54

Juntada de Petição
28/08/2024 13:15

Juntada de Petição
27/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/08/2024 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
07/08/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:43

Juntada de Petição
06/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/08/2024 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 21:24

Juntado(a)
05/08/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 20:42

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:39

Determinada a intimação
09/04/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 10:32

Juntada de Petição
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/03/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 18:34

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:14

Determinada a intimação
13/12/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/11/2023 17:21

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:36

Determinada a intimação
18/10/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE07S)
04/09/2023 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:59

Declarada incompetência
15/08/2023 14:57

Alterado o assunto processual
15/08/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 03/06/2023 Número de referência: 1055150
20/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2023 19:17

Determinada a citação
09/06/2023 23:14

Alterado o assunto processual
01/06/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00