TRF2 - 5012645-38.2021.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

RAQUEL ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *17.***.*19-85

Advogados

LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 230780/RJ

CPF *96.***.*76-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 17:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 27/02/2023 16:48

    Recebidos os autos do STF

  • 07/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/10/2022 19:55

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/10/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:14

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/10/2022 17:52

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/09/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/08/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2022 16:29

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 15:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2022 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 29/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 14/06/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2022 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/06/2022 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/06/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5012645-38.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: RAQUEL ALEXANDRE DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB RJ230780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - GERAL DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 19/05/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 19/05/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/05/2022 15:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 03/05/2022 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/04/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2022 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/04/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2022 16:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - 06/04/2022 - TRF2SECOMD

  • 04/04/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/04/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/04/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/04/2022 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2022 14:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/04/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 29/03/2022 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5012645-38.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: RAQUEL ALEXANDRE DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB RJ230780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - GERAL DO PESSOAL DA AERONÁUTICA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/03/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 10/03/2022 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2022 17:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/01/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 25/01/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/01/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/01/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/01/2022 16:13

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/01/2022 16:05

    Distribuído por prevenção - Número: 50170875120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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