TRF2 - 5039138-84.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CNC LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 09.720.206/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:30

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 12:47

    Juntado(a)

  • 17/07/2025 23:38

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 29/06/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/06/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 17/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039138-84.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: CNC LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO S.AADVOGADO(A): RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA (OAB RJ157706)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art.  924, inc.

    II, do CPC/2015.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 16/06/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2025 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2025 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 13:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 22:31

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 20:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:05

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 11:04

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 21:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 24/11/2021 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/11/2021 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 16:07

    Determinada a intimação

  • 08/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/10/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2021 10:41

    Juntado(a)

  • 14/10/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/10/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 14:59

    Despacho

  • 13/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2021 17:12

    Determinada a intimação

  • 07/10/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 16:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 10:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/03/2021 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/03/2021 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/03/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 11:06

    Juntado(a)

  • 09/03/2021 13:47

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2021 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/03/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 09:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/03/2021 09:56

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 11:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2021 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 28/01/2021 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 15:27

    Determinada a intimação

  • 28/01/2021 08:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/08/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 13:41

    Determinada a intimação

  • 14/08/2020 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/02/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/01/2020 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 29/01/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2019 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2019 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2019 10:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/09/2019 17:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/09/2019 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2019 18:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2019 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2019 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 16/07/2019 14:15

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 08/07/2019 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/07/2019 18:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2019 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 14:51

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/07/2019 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2019 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2019 14:46

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2019 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2019 17:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2019 17:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/05/2019 16:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2019 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2019 08:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 08:08

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 02/05/2019 15:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/04/2019 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2019 16:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/04/2019 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2019 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 15/01/2019 18:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/01/2019 17:06

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/01/2019 16:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2019 16:16

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 26/12/2018 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2018 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2018 12:10

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 13/12/2018 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2018 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 27/11/2018 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2018 10:44

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 22/11/2018 22:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2018 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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