TRF2 - 5001994-84.2020.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:16
Despacho
-
12/09/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 15:29
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
-
01/08/2025 15:29
Despacho
-
01/08/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001994-84.2020.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NORIVAL DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela União no evento 202.4, no prazo de 15 dias.
Em seguida, voltem conclusos. -
18/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:05
Determinada a intimação
-
17/06/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
09/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
03/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
29/04/2025 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
10/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:44
Determinada a intimação
-
09/04/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
16/03/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
07/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 16:55
Determinada a intimação
-
07/03/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
18/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:16
Determinada a intimação
-
18/12/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
16/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:23
Determinada a intimação
-
15/10/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
13/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
09/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:56
Determinada a intimação
-
09/09/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
10/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 19:28
Determinada a intimação
-
10/07/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
29/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 11:53
Determinada a intimação
-
27/05/2024 09:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
16/04/2024 10:30
Juntada de Petição
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
05/04/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 10:43
Determinada a intimação
-
04/04/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
05/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:26
Determinada a intimação
-
02/02/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
16/10/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
29/09/2023 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 19:34
Determinada a intimação
-
26/09/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 12:26
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
-
26/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
20/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
30/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2023 11:48
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
16/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
15/02/2023 08:45
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 08:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/02/2023 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
10/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
02/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
30/01/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/01/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:35
Despacho
-
30/01/2023 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
27/01/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/01/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/01/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/01/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 18:32
Determinada a intimação
-
09/01/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
13/12/2022 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/12/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 10:21
Determinada a intimação
-
08/12/2022 20:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
-
08/11/2022 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
-
08/11/2022 11:10
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
07/11/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/10/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/10/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/10/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 13:05
Determinada a intimação
-
21/10/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/10/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/10/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/10/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/10/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 15:31
Determinada a intimação
-
11/10/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/09/2022 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
27/09/2022 10:50
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado cumprido - 27/09/2022 10:49:34)
-
09/09/2022 17:27
Juntada de Petição
-
30/08/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/08/2022 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
26/08/2022 15:37
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
23/08/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
18/08/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
05/08/2022 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 09:42
Determinada a intimação
-
04/08/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2022 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:55
Determinada a intimação
-
25/05/2022 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/04/2022 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 14:53
Determinada a intimação
-
28/01/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2021 12:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01
-
24/11/2021 11:57
Transitado em Julgado - Data: 24/11/2021
-
24/11/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/11/2021 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/11/2021 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/11/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2021 12:21
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
10/11/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 11:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/11/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>
-
21/10/2021 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2021 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
21/10/2021 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 10:46
Retirado de pauta
-
19/10/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Retirado de pauta - 18/10/2021 19:21:34)
-
14/10/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/10/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
04/10/2021 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/09/2021 21:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
30/09/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/09/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 15:27
Determinada a intimação
-
06/09/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/09/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/08/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/08/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2021 19:37
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2021 14:50
Autos com Juiz para Sentença
-
20/11/2020 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/11/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 16:54
Determinada a intimação
-
16/11/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/09/2020 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/07/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
21/07/2020 11:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2020 18:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
01/07/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2020 18:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/06/2020 10:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/06/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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