17/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070290-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJOADVOGADO(A): GABRIELA ALVES ARAUJO (OAB RJ220180)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para extinguir o feito nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a reativar o benefício nº 192.005.148-9 a partir de sua cessação, na competência agosto de 2024; confirmo, no ponto, a tutela antecipada deferida ao autor, convertendo-a em definitiva.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de eventuais parcelas em atraso, que serão apuradas na fase de liquidação.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 21:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 22:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:02

Determinada a intimação
20/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição
17/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:49

Decisão interlocutória
13/09/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF04F para RJRIO42F)
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:37

Determinada a intimação
12/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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