TRF2 - 5003276-42.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO39
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10/09/2025 11:46
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003276-42.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: MARCIA VIEIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB RJ232083)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA PROGRAMADA.
PRELIMINAR.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA.
EM QUE PESE A INDICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE TEMPO ESPECIAL NA CAPA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, FORMULÁRIOS FORAM APRECIADOS PELO INSS.
MÉRITO.
TEMPO ESPECIAL.
RUÍDO.
DESCRIÇÕES CONTIDAS NO PPP APONTAM MEDIÇÕES COM RESULTADOS ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA E ATENDEM À TESE DA TNU.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS IMPROVIDO ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno o INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
09/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 18:27
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/08/2025 12:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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18/07/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 19:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/06/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003276-42.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA VIEIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Relator, informo, considerando o pleito formulado na petição retro, que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 10/07/2025 e incluído na Sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 17/07/2025 às 14hs.
Cumpre reiterar as orientações constantes na referida decisão para fins de inscrição para realizar a sustentação oral, que deverá ser feita com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, por meio do seguinte endereço eletrônico:[email protected]. -
11/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 01:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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03/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 11:18
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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25/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/06/2024 20:23
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2024 18:45
Determinada a citação
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20/02/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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