TRF2 - 5001824-45.2025.4.02.5106
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:34
Baixa Definitiva
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08/07/2025 18:34
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 16:55
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001824-45.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ALDAIR BERNARDINO DA SILVAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:59
Extinto o processo por incompetência territorial
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13/06/2025 22:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/06/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 12:14
Juntado(a)
-
13/06/2025 12:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJSJM07F)
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13/06/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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