15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009076-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: STEVESON DE OLIVEIRA SANT ANNAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CAROLINA DINIZ CABRAL (OAB RJ227351)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-46
02/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009076-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STEVESON DE OLIVEIRA SANT ANNAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CAROLINA DINIZ CABRAL (OAB RJ227351)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença e da juntada dos cálculos pela parte autora no evento 59, INTIME-SE o réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de discordância em relação aos cálculos, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu e sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:49

Determinada a intimação
14/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 19:11

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição
23/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009076-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: STEVESON DE OLIVEIRA SANT ANNAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CAROLINA DINIZ CABRAL (OAB RJ227351)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 01/02/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB/DER (Data do Início do Benefício ou Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa , com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 17:25

Juntada de Petição
12/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
10/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEVESON DE OLIVEIRA SANT ANNA <br/> Data: 21/08/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
03/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/05/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:51

Determinada a citação
13/05/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:33

Determinada a intimação
29/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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