TRF2 - 5008994-66.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/09/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/09/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
05/09/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
05/09/2025 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15
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05/08/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
30/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008994-66.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA REGINA VENANCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 70). -
14/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 06:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2025 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/06/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008994-66.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA REGINA VENANCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 21/10/2021 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.
Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 13:59
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/04/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
25/03/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 12:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/02/2025 18:47
Determinada a intimação
-
25/02/2025 20:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA REGINA VENANCIO DOS SANTOS <br/> Data: 24/02/2025 às 08:00. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são a
-
20/02/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/01/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 20 e 24
-
28/01/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/01/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/01/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA REGINA VENANCIO DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
-
22/01/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 12:45
Determinada a citação
-
13/01/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:49
Determinada a intimação
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13/11/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJSJM07F)
-
11/10/2024 08:36
Declarada incompetência
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10/10/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 19:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2024 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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