TRF2 - 5000975-13.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 21:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157982-28.2025.4.02.9666/TRF (SILVIO JARDIM)
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000975-13.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SILVIO JARDIMADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-31 processada no TRF2 com o no. 51579822820254029666/TRF (SILVIO JARDIM)
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29/07/2025 08:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-31
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000975-13.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: SILVIO JARDIMADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-31
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000975-13.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: SILVIO JARDIMADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:39
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2025 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:06
Juntada de Petição
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08/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/04/2025 18:35
Despacho
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08/04/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 12:26
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 13:36
Despacho
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06/02/2025 20:21
Juntada de Petição
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19/10/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 14:50
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:52
Despacho
-
26/09/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:21
Despacho
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27/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFRJE01F para RJNFRJE01S)
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21/05/2024 16:31
Despacho
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21/05/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:58
Concedida a gratuidade da justiça
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08/05/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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