26/06/2025 13:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR01G01 para RJRIOTR05G02)
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006175-59.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA SELMA SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA CAMARDA PEREIRA (OAB RJ229216) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se o autos, observa-se que já consta distribuição anterior de Conflito de Competência à 5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (Processo nº 50025520420254025101) já tendo havido, inclusive, julgamento pelo colegiado daquela Turma Recursal, em Evento 3 daqueles autos.

Cabe mencionar que o referido julgamento já se deu após a restruturação das Turmas Recursais decorrente da Lei 12.665/2012 e da Resolução T2-RSP-2012/00061, de 03/08/2012, que instalou as novas Turmas Recursais.

Logo, não se tratou de julgamento promovido por Turma extinta.

Desse modo, o recurso deve ser distribuído à Relatoria e à Turma que julgaram Recurso anterior, pela aplicação da inteligência do parágrafo único do art. 930 do CPC. "Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo." Igualmente, tem-se a disciplina do Regimento Interno das TR, art. 14, § 1º.

Transcrevo. "Art. 14.

Fixa-se a prevenção por órgão monocrático e colegiado, devendo ser conhecida de ofício ou arguida pelas partes até o início do julgamento. § 1º O recebimento do primeiro recurso ou ação originária previne a competência do Relator para os demais, relativos à mesma causa, sem prejuízo da reunião dos processos pendentes de julgamento, quando houver conexão ou continência." Isso posto, determino a redistribuição do presente processo à 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal.
12/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:19

Determinada a intimação
10/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 15:12

Recebido o recurso de Apelação
08/05/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/04/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50025520420254025101/RJ
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 10:56

Alterado o assunto processual
15/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJDCA03F para RJDCA05S)
13/02/2025 14:48

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 10:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002552-04.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
13/02/2025 00:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50025520420254025101/RJ
15/01/2025 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/01/2025 20:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50025520420254025101
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição
19/12/2024 19:42

Despacho
19/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05S para RJDCA03F)
18/12/2024 20:13

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:08

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:55

Despacho
25/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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