15/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: ALCIRA BALBUENAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 04:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALCIRA BALBUENAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 25/07/2021 (data do óbito), com efeitos financeiros a partir de 05/12/2022 (data do requerimento administrativo).

Condeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados devidos desde 05/12/2022, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica autorizado o desconto integral dos valores percebidos indevidamente a título de benefício assistencial (LOAS) NB 537.644.872-6 entre 01/10/2009 e 30/04/2022 do montante devido a título de atrasados e, se houver saldo remanescente, este deverá ser descontado das parcelas vincendas do benefício de pensão por morte, limitado ao percentual máximo de 30% do valor mensal do benefício.

Não há pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
07/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:04

Juntado(a)
05/08/2025 16:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 35
24/07/2025 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 34
24/07/2025 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 33
24/07/2025 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 15
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCIRA BALBUENAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a audiência designada para o dia 05 de agosto de 2025, alterando apenas o horário para 14:15h, onde serão ouvidas a autora em depoimento pessoal, e as testemunhas por ela arroladas. Intimem-se as partes para ciência do endereço eletrônico de acesso à sala de audiências virtual: 4a.

Vara Federal de Niterói is inviting you to a scheduled Zoom meeting.

Topic: 5011417-47.2024.4.02.5102 Time: Aug 5, 2025 02:15 PM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*58.***.*34-44?pwd=a8kNJM3TbViN8Ahma3YM7GtwOKH7aO.1 Meeting ID: 858 6163 4244 Passcode: 301226 Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:37

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição
18/07/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCIRA BALBUENAADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de instrução para o dia 05/08/2015, às 15h, a ser realizada eletronicamente através da plataforma Zoom Meetings, onde serão ouvidas o autor, em depoimento pessoal, e as testemunhas por ele arroladas no evento 08. Intimem-se as partes para ciência do endereço eletrônico de acesso à sala de audiências virtual: 4a.

Vara Federal de Niterói está convidando você para uma reunião Zoom agendada Tópico: 5011417-47.2024.4.02.5102 Horário: 5 ago. 2025 03:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*58.***.*34-44?pwd=a8kNJM3TbViN8Ahma3YM7GtwOKH7aO.1 ID da reunião: 858 6163 4244 Senha: 301226 Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Determino, ainda, que, até a data da audiência, sejam apresentadas pela autora provas adicionais da união estável, contemporâneas aos fatos produzidas no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito, em especial contas de consumo, documentos bancários, outros comprovantes de residência, fotos, notas fiscais ou outros documentos que comprovem as suas alegações.
12/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:20

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:52

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 15:00
30/04/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:16

Determinada a intimação
05/11/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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