TRF2 - 0017711-19.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 20:00
Juntada de Petição
-
28/11/2022 18:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
22/09/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/09/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/09/2022 12:38
Juntada de Petição
-
21/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/09/2022 17:51
Recurso Extraordinário sobrestado
-
20/09/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
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20/09/2022 11:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/09/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2022 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2022 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/08/2022 15:59:40)
-
19/08/2022 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2022 15:59:40)
-
19/08/2022 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/08/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2022 12:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0017711-19.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO-DRF RJ 1 (IMPETRADO) APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO: THIAGO CARLOS DE CARVALHO (OAB RJ143795) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/09/2021 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
15/09/2021 20:49
Juntada de Petição
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/08/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2021 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/08/2021 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2021 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/08/2021 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2021 08:30
Lavrada Certidão
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29/07/2021 08:23
Lavrada Certidão
-
29/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
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20/07/2021 08:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30
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20/07/2021 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2021 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/07/2020 11:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2020 04:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2020 04:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2020 20:52
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2020 20:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/08/2019 13:36
Distribuído por prevenção - Número: 00040643120184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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