06/09/2025 10:21

Baixa Definitiva
06/09/2025 10:21

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001827-94.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JORGE DOS SANTOS LEANDRO FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB RJ098172)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL (OAB RJ150863)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC.

Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01).

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.

Face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:17

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB01F)
06/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/08/2025 22:32

Juntada de Petição
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001827-94.2025.4.02.5107/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIAUTOR: JORGE DOS SANTOS LEANDRO FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB RJ098172)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL (OAB RJ150863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 23/07/2025 - Audiência de Conciliação designada
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 13:11

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 19/08/2025 13:30
23/07/2025 12:55

Despacho
23/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBJ)
17/07/2025 19:47

Despacho
17/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:42

Juntada de Petição
06/07/2025 11:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
28/06/2025 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001827-94.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JORGE DOS SANTOS LEANDRO FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (OAB RJ098172)ADVOGADO(A): ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL (OAB RJ150863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Defiro a prioridade na tramitação do processo, considerando que a parte tem idade superior a 60 anos, conforme comprovação nos autos, nos termos do art. 4º da Lei n. 12.008, de 29/07/2009.

Deverá a Secretaria providenciar a identificação nos autos da obtenção do mencionado benefício, de modo que todos os atos e diligências tenham andamento preferencial.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o (s) documento (s) a seguir relacionado (s), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

CUMPRIDO, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001 A seguir, voltem conclusos para sentença.
16/05/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 18:21

Determinada a intimação
14/05/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:46

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
14/05/2025 14:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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