19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087848-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)AUTOR: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar documentalmente o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 10.260/2001, com redação dada pela Lei 14719/2023 e Resolução CG FIES n.º 55/2023 para fruição do desconto no percentual de 92% do saldo devedor do FIES.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:20

Determinada a intimação
18/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:27

Juntada de Petição
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087848-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)AUTOR: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 101: Mantenho as decisões dos eventos 3 e 79, as quais indeferiram a tutela de urgência.

Intime-se a CEF, pela derradeira vez, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprir as determinações do Juízo, quais sejam, a juntada aos autos do Termo de Adesão Desenrola Fies, que a autora alega ter assinado no ano de 2024, bem como esclarecer se há registro de ter sido a parte autora beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, apresentando a documentação pertinente.

Ressalto que a parte ré vem sendo intimada para este fim desde o evento 40.

Apresentada documentação, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias.

Mais uma vez sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Despacho
01/09/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Despacho
05/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087848-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)AUTOR: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos diz respeito a alteração do percentual de renegociação aplicado ao contrato de financiamento habitacional objeto dos autos, no ano de 2024.

Os documentos apresentados pela CAIXA no evento 12, COMP2, fl. 4, indicam renegociação havida em 11.03.2024.

Por ocasião da Contestação apresentada no evento 12, a CAIXA alegou que "em virtude de inconsistência no enquadramento dos beneficiários do auxílio emergencial, foi necessário reprocessar a base para atendimento às exigências da Resolução CG FIES nº 55/2023, havendo o reenquadramento do contrato e ajuste no respectivo desconto cabível para renegociação 2023".

Assim, faz-se necessários maiores esclarecimentos por parte Ré, pelo que determino a intimação da CAIXA para que proceda à juntada, no prazo de 15 dias, dos documentos atinentes à referida renegociação, notadamente o Termo de Adesão Desenrola Fies, que a autora alega ter assinado no ano de 2024.

Outrossim, deverá a CAIXA, no mesmo prazo, esclarecer se há registro de ter sido a parte autora beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, apresentando a documentação pertinente. No que tange ao pedido de reapreciação da tutela de urgência, indefiro o requerido, eis que, conforme ressaltado na decisão proferida no evento 3, a inadimplência contratual é reconhecida pela própria autora.

Ademais, a definição do percentual de desconto aplicado ao contrato de FIES da demandante depende dos esclarecimentos a serem prestados pela Ré.
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087848-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: TAYNA MILLENA DA SILVA BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)AUTOR: CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIROADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 22/05/2025 - PETIÇÃOEvento 63 - 06/05/2025 - Determinada a intimação
16/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:33

Determinada a intimação
05/05/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/04/2025 20:58

Juntada de Petição
14/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição
09/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:05

Determinada a intimação
08/04/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:03

Determinada a intimação
12/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:01

Determinada a intimação
29/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição
22/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
17/01/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/01/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/01/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/01/2025 15:32

Juntada de Petição
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 19:16

Juntada de Petição
31/10/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
31/10/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:37

Despacho
29/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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