20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
17/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/09/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2025 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 15
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003856-40.2022.4.02.5005/ES RECORRIDO: WILKISON COMIM PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA (OAB ES020999)RECORRIDO: LAURA OLIVEIRA COMIM PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA (OAB ES020999)INTERESSADO: SUYANE VITORIA OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)ADVOGADO(A): VALERIA ANGELA COLOMBI COGO ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juíza Federal, Dra.

Karina de Oliveira e Silva, no exercicio da titularidade do gabinete 2 da 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, foi determinada a inclusão do presente feito em Pauta de Sessão Ordinária SEM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 02/10/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - A Sessão Ordinária SEM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL não permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da referida pauta, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 09/10/2025, a partir das 14hs, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão inicialmente programada. 4 - Caso a parte requeira a inclusão em sessão por videoconferência, informa-se que a sessão será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 5 – Nessa hipótese, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 5.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 5) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 8 - Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo.
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02)
12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 15:43

Determinada a intimação
31/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003856-40.2022.4.02.5005/ES AUTOR: WILKISON COMIM PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA (OAB ES020999)AUTOR: LAURA OLIVEIRA COMIM PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA (OAB ES020999) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
04/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
08/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 56 e 58
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 56 e 58
27/02/2025 13:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/02/2025 18:02

Despacho
26/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/02/2025 14:45. Refer. Evento 52
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição
24/02/2025 22:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007981
24/02/2025 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES020999
19/02/2025 17:53

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63, 55 e 57
18/02/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 17:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES020999
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/02/2025 16:52

Determinada a intimação
17/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/02/2025 14:45
18/10/2024 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 08:15

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
25/06/2024 08:13

Conclusos para julgamento
24/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/05/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2024 10:02

Juntada de Petição - SUYANE VITORIA OLIVEIRA SANTOS (ES007981 - VALERIA ANGELA COLOMBI COGO)
23/04/2024 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
05/03/2024 16:51

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
25/01/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:44

Determinada a intimação
22/01/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2023 09:48

Conclusos para julgamento
05/04/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2023 04:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 18:37

Juntada de Petição
28/02/2023 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 17:18

Juntada de Petição
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:38

Determinada a intimação
13/12/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 10:29

Decisão interlocutória
02/11/2022 20:08

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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