14/07/2025 12:20

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004611-79.2023.4.02.5118/RJAUTOR: RODRIGO REIS FIAUXADVOGADO(A): MARCELO MELLO DO PATROCINIO (OAB RJ159795)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
01/10/2023 12:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2023 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
23/06/2023 07:10

Juntada de Petição
21/06/2023 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/06/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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