11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001240-36.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: ALBERTO FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO VITORINO (OAB RJ159913)ADVOGADO(A): NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (OAB RJ240983)ADVOGADO(A): LARA DE ARAUJO CARVALHO (OAB RJ203571)ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS SANTOS (OAB RJ246904)ADVOGADO(A): ELIZA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ244089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-12
26/08/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
04/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-36.2025.4.02.5119/RJAUTOR: ALBERTO FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO VITORINO (OAB RJ159913)ADVOGADO(A): NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (OAB RJ240983)ADVOGADO(A): LARA DE ARAUJO CARVALHO (OAB RJ203571)ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS SANTOS (OAB RJ246904)ADVOGADO(A): ELIZA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ244089)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:55

Homologada a Transação
29/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 11:44

Juntada de Petição
15/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-36.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ALBERTO FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO VITORINO (OAB RJ159913)ADVOGADO(A): NAIRA MARIA DE SOUZA ASSUNÇÃO (OAB RJ240983)ADVOGADO(A): LARA DE ARAUJO CARVALHO (OAB RJ203571)ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS SANTOS (OAB RJ246904)ADVOGADO(A): ELIZA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ244089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, o benefício de aposentadoria por idade rural, NB 233.350.981-8, desde a DER em 25/02/2025.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:52

Determinada a intimação
25/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição
24/06/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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